Documentos históricos

Neste momento iremos apresentar uma série de documentos históricos, os quais elucidam qualquer dúvida sobre a natureza do serviço de praticagem. Em verdade, iremos realizar uma pequena expansão do conteúdo documental apresentado pelo brilhante Mestre Dr. Moacir Machado, em seu artigo "Natureza e Regime Jurídico do serviço de praticagem"(http://moacirms.jusbrasil.com.br/artigos/116619841/natureza-e-regime-juridico-do-servico-de-praticagem).