quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

A origem de toda a controvérsia sobre a natureza do serviço de praticagem

Em 1961,foi publicado o decreto 119 , o qual estabeleceu o regulamento geral dos serviços de praticagem. Nele apenas a gestão do serviço foi transferida aos práticos, e não a titularidade !!Assim sendo, o serviço de praticagem continua sendo um serviço público essencial à sociedade.

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