Neste espaço iremos apresentar os fundamentos que nos levam a identificar a natureza pública do serviço de praticagem. Nosso objetivo é compartilhar informações , a fim de encorpar o entendimento acerca desta atividade tão relevante para toda a sociedade brasileira.Os práticos agem em nome do Estado brasileiro e devem ser respeitados.
terça-feira, 17 de fevereiro de 2015
A natureza juridica do serviço de praticagem se manteve após a publicação do decreto 119 de 1961
Uma enorme confusão parece ter acometido nossa jurisprudência com a publicação do decreto 119 de 1961,o qual estabeleceu o Regulamento geral dos serviços de praticagem.
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