CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO DE PRATICAGEM NO BRASIL
NATUREZA: PÚBLICA
EXECUÇÃO:PRIVADA
CLIENTE:SOCIEDADE BRASILEIRA
ACESSO:CONCURSO PÚBLICO
PRIORIDADE:INTERESSE PÚBLICO
POR QUE é ESSENCIAL? O SERVIÇO DE PRATICAGEM ASSEGURA QUE AS EMBARCAÇÕES COM PRÁTICO A BORDO RESPEITEM A LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL ACERCA DA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA E PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO AMBIENTAL, OS QUAIS SÃO ESSENCIAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DE NOSSA SOCIEDADE.
É MONOPÓLIO? NÃO .A PRATICAGEM APENAS ASSEGURA A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO.
SÃO AGENTES DO ESTADO? SIM, UMA VEZ QUE O PRÁTICO PRESTA O SERVIÇO DE PRATICAGEM POR DELEGAÇÃO DO PODER PÚBLICO À PESSOA NATURAL, ASSIM COMO OS TABELIÃES NOTARIAIS. O STJ , ACABA DE CONFIRMAR ESTE ENTENDIMENTO .
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