ANÁLISE DA NORMAM 12 COMPROVA A NATUREZA PÚBLICA DO SERVIÇO DE PRATICAGEM

O rígido controle exercido pela Marinha do Brasil sobre o exercício do serviço de praticagem é mais uma prova da natureza pública deste. Selecionamos alguns fragmentos da NORMAM 12, regulamento editado pela Diretoria de Portas e Costas:

.Controle da escala de trabalho(RODÍZIO ÚNICO)

A fim de defender o interesse público, foi estabelecido o Rodízio único em cada ZP. Através dele foi assegurada uma distribuição equânime das fainas entre os práticos, evitando a fadiga excessiva desses profissionais , assim como impedindo uma disputa pelos navios cujas fainas fossem mais dispendiosas.

O Poder Público tomou esta decisão, contrariando os interesses da armação de navios, pois a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição ambiental(RESPONSABILIDADES DO ESTADO BRASILEIRO)  não podem ser reféns de uma disputa de práticos pela manobra que paga mais!!

Aliás, vc imagina um médico ou advogado,prestadores de atividades essenciais como a praticagem, sendo obrigados a cumprir uma agenda de atendimentos controlada pelo Estado ??

Claro que não , pois o médico e o advogado embora prestem um serviço essencial à sociedade, encontram-se inseridos em nossa sociedade como prestadores de serviço privado , logo gozando dos privilégios da livre iniciativa.

O prático por sua vez, é prestador de serviço público essencial, delegado a ele pelo Estado brasileiro.Assim sendo, está sujeito à rigoroso controle do Estado, a fim que os seus interesses privados não se sobreponham aos interesses públicos.

.Vc sabia que caso um prático se atrase INJUSTIFICADAMENTE  em duas manobras, ele está sujeito a perder a sua Carta de prático?

 Vc já imaginou um advogado ter a carteira da OAB cassada por se atrasar em duas audiências?

.Vc sabia  que se um prático tiver um grave enfermidade(a NORMAM 12 traz uma grande relação delas), e não se recuperar em até 180 dias, ele pode perder definitivamente a sua Carta de prático?

 Vc cogita a possibilidade de um médico ter o seu registro cassado pelo CRM, devido à uma grave Câncer que ele venha a superar um ano depois?

Esses são exemplos até simplórios de quão rígido é o controle do Estado sobre o prático.Fosse este, PRESTADOR DE UM SERVIÇO DE NATUREZA PRIVADA, O ESTADO JAMAIS PODERIA EXERCER UM CONTROLE TÃO RIGOROSO!!

PARE E PENSE, VC AINDA CONSEGUE VER O SERVIÇO DE PRATICAGEM COMO UM SERVIÇO DE NATUREZA PRIVADA?

SAUDAÇÕES MARINHEIRAS!!!