22/03/2015 - A Concorrência nos Serviços de Praticagem
Tradução do texto original em inglês publicado pelo site Seanews
Como se sabe, o setor marítimo é um setor internacional,
cuja prioridade é a segurança; nele, ao contrário do que ditariam as
expectativas comerciais, as práticas devem visar a natureza do mar,
suas condições e as recomendações internacionalmente aceitas.
A praticagem, profissão de desafios, é executada a
bordo de navios em passagens, estreitos, canais, baías,
portos e outras áreas confinadas de águas restritas. É
uma profissão que requer experiência e conhecimento
especializados. Manobrar um navio não é tarefa fácil.
Diferentemente da maioria das profissões, a ocorrência
de um acidente durante o exercício dessa atividade
pode afetar a segurança de vidas,da navegação, da
propriedade e do meio ambiente. Evitar acidentes no
mar que podem impor riscos à vida, à carga e ao meio
ambiente, garantir um fluxo seguro, rápido e regulamentado do tráfego
marítimo e contribuir para a economia local com as receitas das taxas
cobradas pelos serviços de praticagem foram os fatores principais que
contribuíram para o surgimento e o crescimento da profissão de prático. (Erol,
A. "Pilots and Pilotage" denizhaber.com, 1988).
De acordo com as estatísticas, o erro humano responde por 80-85% de todos
os acidentes marítimos, e o fator mais eficiente para eliminar ou minimizar
esse tipo de erro é o emprego de práticos bem preparados, autônomos,
especializados e experientes. Consequentemente, as nações modernas do
mundo atribuem grande importância a esse tipo de serviço, e adotam as
medidas necessárias respeito dessa atividade. (Erol, A. "pilotage services in
the world and Turkey", http://www.denizhaber.com, 1997).
Os serviços de praticagem e de rebocadores visam garantir a segurança da
navegação, da vida, da propriedade e do meio ambiente, e nesse contexto,
são prestados aos navios nas manobras de atracação e desatracação, na
entrada e saída dos portos e das áreas de fundeio, e também nas operações
de troca de berços de atracação, nas quais devem atuar rebocadores com
tração estática adequada, em conformidade com os regulamentos do porto.
Dr. JALE NUR ECE
Domingo, 22 de março de
2015, 18:59
Os serviços de praticagem são predominantemente obrigatórios; porém, em
alguns casos, em algumas regiões ou para alguns tipos de navios, eles
podemseropcionais. Cada país tem sua própria legislação e regulamentos
sobre esses serviços para assegurar a segurança das manobras e a
salvaguarda da vida, da propriedade e do meio ambiente.
Na Turquia, todas as políticas e procedimentos em relação à praticagem e
aos serviços de rebocadores são especificados no Decreto-Lei Nº 655, que
trata da Organização e Deveres do Ministério dos Transportes, Assuntos
Marítimos e Comunicações. Eles consistem na “prestação ou autorização e
supervisãodos prestadores desses serviços, e no estabelecimento de regras e
regulamentos para essas atividades”. (Ministério dos Transportes, Assuntos
Marítimos e Comunicações, Departamento de Navegação e Segurança
Marítima).
Ainda na Turquia, o Regulamento sobre Qualificação, Treinamento,
Certificação e Procedimentos Operacionais para Práticos Marítimos foi
publicado no Diário Oficial nº 26360 de 28 de novembro de 2006 e entrou em
vigor nessa mesma data. O Regulamento foi elaborado com o intuito de
estabelecer as condições para qualificação, treinamento, certificação,
procedimentos operacionais e princípios para práticos marítimos que
prestarão assistência aos navios na navegação, fundeio, na entrada e saída
de uma área de fundeio, na amarração ou desamarração de um sistema de
boias e na atracação ou desatracação de instalações em terra ou em mar
aberto nas zonas de praticagem,conforme estipulado pela administração,a fim
de garantir a segurança da navegação, das manobras dos navios, da vida
humana, da propriedade e do meio ambiente. (Artigo 1)
Conforme destacado no Regulamento, constituem prioridadesa segurança da
navegação, das manobras, da vida e do meio ambiente.
Organizações como a IMPA (InternationalMaritime Pilots Association –
Associação Internacional dos Práticos Marítimos) e a EMPA
(EuropeanMaritime Pilots’ Association – Associação Europeia dos Práticos
Marítimos) realçaram os efeitos negativos da concorrência nos serviços de
praticagem. A concorrência deu causa, em nível mundial, a diversos
acidentes e consequências negativas, cujos exemplos serão apresentados
abaixo.
(http://www.impahq.org/policy.cfm; 11 Transport, MaritimeAffairs and
Communications Council, MaritimeWorkingGroupReport, 2013 73-75 –
Conselho de Transporte, Assuntos da Navegação e Comunicações, Relatório
do Grupo de Trabalho Marítimo 2013 73-75).
Nos Estados Unidos, os serviços de praticagem são regulamentadospelos
estados da federação. O país concedeu autoridade para o estabelecimento de
regulamentos que dispõem sobre os serviços de praticagem a 20 estados no
país. (Istikbal, C. "IMPA and the Fundamental Principles of Pilotage/IMPA e os
Princípios Fundamentais da Praticagem, www.gemimanevrasi.com). Cada
estado tem suas próprias regras e legislação, de acordo com as necessidades
e condições específicas de suas águas. Nos EUA, a praticagem é obrigatória
para navios engajados no comércio exterior. Cada estado estabelece um
limite para a concessão de licenças de prático, com o objetivo de assegurar a
eficiência do serviço eque não haja concorrência entre os profissionais.
Em decorrência de experiências anteriores, nos EUA a concorrência nos
serviços de praticagem tem sido considerada prejudicial à segurança da
navegação e nunca mais voltou à pauta. Existem muito poucos práticos que
não são públicos. Cada estado estabelece um limite para o número de
concessões de licenças de prático; ogoverno federal desenvolve o sistema de
praticagem. Os serviços de praticagem, embora privados, estão sujeitos a
uma variedade de regulamentos.
O Estado da Flórida aprovou uma lei proibindo a concorrência nos serviços de
praticagem, fundamentada no fato de que existia um conflito de interesses
entre as necessidades econômicas dos armadores e o interesse público na
segurança das manobras dos navios. Nos Estados Unidos, a concorrência
nos serviços de praticagem é vista como prejudicial à segurança da
navegação. (http://www.americanpilots.org/pilotageinus.html, 22.03.2013).
No Alasca, desenvolveu-se um processo de concorrência entre práticos nos
anos 80, quandoo crescimento da indústria de cruzeiros marítimos e de certos
setores da indústria pesqueira criaram uma maior demanda pelos serviços de
praticagem. No entanto, diversos problemas relacionados à segurança e
eficiência desses serviços foram vistos como resultados da concorrência.
Após o encalhe do navio Nieuw Amsterdam em 1994, um relatório do
Governo do Alasca declarou que "a concorrência entre as associações (de
práticos) tem exercido efeito consideravelmente negativo sobre a segurança
da população".......................................................................
(http://www.marinepilots.ca/en/articles/competition.html).
O Reino Unido aboliu, com a Lei de Praticagem de 1987, a regulamentação
estatal sobre treinamento e práticas profissionais para os práticos,e delegou
as responsabilidades regulatórias às autoridades de navegação e segurança
dos portos. Após o inquérito sobre o encalhe do navio SeaEmpress, uma
revisão da Lei, em 1998, resultou no restabelecimento do status quo anterior.
(http: // www. The maib.gov.t). A praticagem britânica é organizada de tal
forma que sua administração é exercida por autoridades do porto com
mentalidade comercial, que ganham pontos por fazer mais com menos
recursos, um princípio incompatível com a praticagem marítima na condição
de serviço público. (http: // www. Marinepilots.ca/en/articles/competition.html,
3/20/2013; Youda, B. (2015), "Ports runningpilotageservices" Incompatible
"/"Portos administrando serviços de praticagem" Incompatível",
seanews.com.tr).
A Nautilus International, sindicato e organização profissional que representa
comandantes de navios, oficiais de náutica, praticantes de oficial e outros
profissionais do setor marítimo, submeteu evidência escrita ao parlamento
britânico (WrittenEvidencefromNautilusIntrernational MP11, Session 2012-13
– Evidência escrita do NautilusInternational MP 11, Sessão 2012-13) na qual
descrevia a concorrência entre práticos como prejudicial, pois a decorrente
queda nos valores dos preços cobrados causava, por sua vez, uma redução
nos padrões de qualidade dos serviços prestados, o que criava uma situação
de concorrência desleal.
(Http://www.publications.parliament.uk/pa/cm201213/cmselect/writev/marine/
m11.htm).
A praticagem da costa australiana foi desregulamentada em 1993, e adotou o
sistema de “franquias” descrito acima. Em seguida ao encalhe do navio portacontainers
Bunga Teratai Satu em 2000 e questões ambientais relacionadas a
danos causadosà Grande Barreira de Corais, o Governo Australiano decretou
uma Revisão das Medidas sobre Segurança da Navegação e Poluição que
vigoram nessa área. A Revisão incluiu diversas recomendações a respeitodos
serviços de praticagem como a expansão das zonas de praticagem
obrigatória e mudanças no sistema de recrutamento, concessão de licenças e
treinamento e práticas de qualificação para práticos da costa. É importante
realçar que essas questões sobre qualidade nos serviços de praticagem
vieram à tona em um sistema onde o serviço era prestado por práticos
concorrentes, refletindo a experiência que o Estado do Alasca teve com a
desregulamentação. A urgência e a gravidade da questão evidenciaram-se
quando o navio graneleiro Doric Chariot encalhou na Grande Barreira de
Corais em julho de 2002. O Governo da Austrália acatou as recomendações
de revisão naquele mesmo mês (http://www.amsa.gov.a of 20.03.2013).
A Argentina introduziu a concorrência nos serviços de praticagem em 1997.
Em 2000, após 18 acidentes marítimos de grandes proporções –em
comparação com nenhum registro de acidente nos 20 anos anteriores à
entrada em vigor do novo sistema – o Governo introduziu legislação para
extingui-lo, ressaltando que “praticagem é um serviço de natureza pública,
não comercial e de interesse nacional: a atividade não tem bases comerciais,
sendo essencialmente uma função do governo; a concorrência levou os
práticos a adotarem certas condutas que não adotariam por razões de
segurança, caso trabalhassem em uma cenário onde não existisse
concorrência.”
(Http://www.marinepilots.ca/en/articles/competition.html, 20.03.2013).
No Canadá foram implementadas por lei, em 1972, 4 autoridades regionais de
praticagem que proíbem a concorrência entre práticos. Cae às autoridades
determinar a utilização de práticos de acordo com o tipo de navio e área
marítima. As autoridades podem assinar contratos com grupos específicos de
práticos, ou elas mesmas podem prestar os serviços através da contratação
de práticos.
(http://www.marinepilots.ca/en/what-is-pilotage.html, 22.03.2013).
Na Alemanha, na França, na Itália e na Holanda os serviços de praticagem
vêm sendo prestados por organizações estabelecidas pelos práticos e
supervisionadas pelo estado, priorizando, portanto, o atendimento ao
interesse público. Em países desenvolvidos, as zonas de praticagem são
delimitadas e as formas, condições e continuidade dos serviçossão
regulamentadas com uma certa frequência, uma vez que tais serviços
"relacionam-se à segurança dos navios e do meio ambiente”,“devem ser
prestados dentro de um certo padrão de qualidade, em um sistema
regulamentado, rápido e contínuo,” e “sua função é entendida como de
atendimento aos interesses públicos". A administração das
organizações/empresas competentes é deixada a cargo dos práticos, sendo
monitorada e supervisionada pelas Administrações. (Erol, A., denizhaber.co,
1997).
Na Turquia, não existe uniformidade na estrutura organizacional dos serviços
de praticagem. Existem, três estruturas organizacionais diferentes para os
práticos: “organizações públicas”, “organizações dos portos privatizados”
e“organizações de portos e praticagens privadas autorizadas pela
Administração.”
Para o ano de 2035, as metas estabelecidas pelo Conselho de Transportes,
Assuntos Marítimos e Comunicações recomendam que “a fim de promover
uma elevada conscientização sobre segurança e reduzir o número de
acidentes em águas restritas onde se requer a utilização de serviços de
praticagem, torna-se necessário adotar uma legislação mais atualizada e
estável”. Conforme comentado acima, é preciso atualizar a legislação
pertinente e fazer as modificações necessárias.
A concorrência em serviços de praticagem é negativa em termos de
segurança da navegação, das manobras, da vida, da propriedade e do meio
ambiente. As principais justificativas para essa afirmação seguem
abaixo.(http://www.empa-pilots.org; http:
//www.marinepilots.cacles/competitio's; http: // members.shaw. ACE /
riverpilot35 / competition.htm).
A concorrência é incompatível com a prestação de serviços de
praticagem suficientemente abrangentes, com o sistema que rege a
praticagem e com a segurança do tráfego. Mesmo o menor engano
nessa atividade pode levar a consequências catastróficas para a
indústria, para usuários do porto e para a região.
Quando os serviços de praticagem são abertos à competição, o
princípio de garantir a segurança (em outras palavras, de servir aos
interesses públicos), que deve ser prioridade para um prático, pode
estar ameaçado. É provável que um prático comprometa aspectos de
segurança para acomodar interesses financeiros.
Em um esquema de concorrência, fica difícil para cada uma das
empresas investir em equipamento eficiente e seguro para a prestação
dos serviços e estabelecer programas de treinamento, o que poderá
aumentar ainda mais os riscos de acidentes. Se os regulamentos de
praticagem que têm a segurança como prioridade forem alterados em
favor da competição, esses itens poderão deixar de merecer a devida
consideração.
O Sistema de tráfego poderá ser comprometido devido à concorrência
nos serviços de praticagem . A InternationalMaritime Pilots Association
(IMPA) é contrária a essa prática. Um ambiente competitivo nesse tipo
de atividade resulta inevitavelmente no comprometimento da
segurança marítima. (Istikbal, C., www.gemimanevrasi.com). Esses
serviços não devem comprometer a segurança da navegação mesmo
em um ambiente competitivo, o que pode ser difícil de conseguir. Em
um cenário competitivo, os práticos poderão ter que escolher entre os
interesses financeiros de uma empresa privada e anavegação segura.
Se os profissionais tiverem que competir entre eles para conseguir que
sejam escalados, existe a possibilidade de um prático vir a
comprometer aspectos de segurança a fim de acomodar interesses
financeiros de um armador.
Concorrência pode levar a discriminações no serviço. Dos práticos,
espera-se que sejam imparciais; no entanto, em termos de eficiência
econômica, prestadores concorrentes de serviços de praticagem não
cooperarão no sentido de prover um serviço que atenda ao porto em
sua totalidade (Istikbal, C., www.gemimanevrasi.com). Essas possíveis
situações encorajariam rebates, propinas e outras atividades ilegais à
medida que tanto práticos quanto navios/agências busquem tratamento
preferencial. Conforme afirma a IMPA, corrupção é um dos resultados
mais significativos em um ambiente onde a praticagem é aberta à
competição.
No ambiente sem concorrência, os práticos podem adquirir experiência
a bordo de diferentes navios através do sistema de escala rotativa. Em
caso de concorrência, os práticos não poderiam adquirir essa
experiência, visto que o sistema rotativo não operaria.
A IMPA afirma que experiências com concorrência em diferentes
lugares do mundo mostraram que, apesar da regulamentação, obtevese
como resultado horários mais prolongados e períodos de descanso
mais curtos, com consequente redução no desempenho induzida pela
fadiga (Istikbal, C., www.gemimanevrasi.com) .
Poderá ocorrer desinteresse em fazer os investimentos necessários
para a prestação de serviços de praticagem em ambiente competivivo.
Embora a atividade de praticagem seja um serviço pessoal prestado
por um indivíduo, as operações requerem investimento relativamente
alto de capital. Uma operação de praticagem moderna e eficiente exige
lanchas de prático e guarnições, programas de treinamento, rádios e
sofisticado equipamento eletrônico de navegação. Torna-se difícil
investir nesse e em outros itens se não houver garantia de
disponibilidade de trabalho. A experiência com praticagem em navios
de cabotagem nos Estados Unidos mostrou que concorrência em
serviços de praticagem leva a operações mal equipadas, instáveis e
marginais (http://members.shaw.ca/riverpilot35/competition.htm).
Uma operação de praticagem assemelha-se a um serviço público,
exceto pelo maior número de clientes. Esses clientes têm poder
econômico e de barganha muito superiores aos dos práticos, e podem
com muita facilidade impor suas condições ao grupo de práticos. No
entanto, não deve haver negociação quanto à segurança da vida, da
navegação e do meio ambiente.
Concorrência nos serviços de praticagem não é tampouco algo
economicamente vantajoso. Os resultados de pesquisas estatísticas
revelam que, em um ambiente de competição, os custos de praticagem
para um armador/afretador não caem; ao contrário, eles sobem
significativamente (Istikbal, C., www.gemimanevrasi.com). Um grande
investimento de capital é necessário para a prestação plena do serviço,
com operações modernas de praticagem; quando dois ou mais grupos
operam em uma única zona de praticagem, ocorre inevitavelmente a
duplicação de diversos itens de despesas, como lanchas de prático e
serviços de transferência. Com a regulamentação dos custos sendo
implementada para garantir que as taxas de praticagem não sejam
desnecessariamente altas, essa duplicação de despesas vai contra o
interesse público. Experiências com os poucos exemplos de
concorrência em praticagem no mundo mostraram que o ônus que
recai sobre as autoridades regulatórias são muito maiores com a
concorrência do que sem ela, particularmente nas áreas de custos com
licenciamento e treinamento.
Concorrência nos serviços de praticagem exige que sejam feitos
grandes arranjos na legislação relativa a essa atividade. A experiência
mostrou que regras e regulamentos conflitavam com os aspectos das
reivindicações externadas pelas partes concorrentes. Com a
concorrência, torna-se necessário um nível mais alto de controle para
monitorar as atividades dos práticos a fim de evitar esses tipos de
abuso.
Em um ambiente de concorrência, pode ocorrer escassez de manobras
para prover o necessário treinamento para os práticos. O Regulamento
acima mencionado estipula que “Praticantes de prático participem das
manobras deno mínimo 90 navios de 500 TAB ou mais, igualmente
distribuídas entre diurnas e noturnas, por no mínimo 6 meses no porto
onde adestram”. No entanto, a Administração poderá reduzir esse
número para 50 navios em portos que tenham tráfego fraco, onde não
escalem 90 navios no período de 6 meses (Artigo 8-C/1). Quando duas
ou mais empresas de praticagem prestam serviços na mesma zona de
praticagem, as oportunidades de adquirir experiência em diferentes
tipos de navios ficam mais escassas.
Como se sabe, o setor marítimo é um setor internacional,cuja prioridade é a
segurança; nele, ao contrário do que ditariam as expectativas comerciais, as
práticas devem visar a natureza do mar, suas condições e as recomendações
internacionalmenteaceitas.
A missão principal da InternationalMaritimeOrganizaion (IMO) é garantir
“Navegação Segura e Eficiente em Mares Limpos”. A abertura dos serviços
de praticagem à competição, conforme mencionado acima, tem sido tentada
em diversos países desenvolvidos e abandonada após a ocorrência de
diversos problemas, como aumentos na poluição e nos acidentes.
Como resultado, a autora é de opinião que a regulamentação dos “Serviços
de Praticagem e de Rebocadores” necessita ser revisada e atualizada, que
uma estrutura organizacional precisa ser formada levando em consideração
os exemplos da Alemanha, da França, da Itália e da Holanda, que a
administração e a operação das organizações de praticagem poderiam ser
deixadas aos próprios práticos, sob supervisão e monitoramento da
Administração, trazendo esses serviços para padrões internacionais, e que é
necessário adotar uma legislação de praticagem que englobe as regras
acima.
Além disso, devido às características estratégicas dos estreitos turcos e à
importância dos serviços de praticagem no que toca à segurança da
navegação e do meio ambiente, os serviços de praticagem nessas hidrovias
devem ser fornecidos por um órgão público.
Com o intuito de manter a segurança da navegação no nível mais alto
possível, os serviços de praticagem e de rebocadores que servem ao
interesse público devem ser isentos de pressões comerciais e de
concorrência. Nos processos de tomada de decisões e de preparo de
regulamentos a esse respeito, devem também ser levadas em consideração
várias práticas adotadas ao redor do mundo e experiências negativas como o
aumento nos acidentes em áreas abertas à competição.
http://www.seanews.com.tr/article/COLUMNISTS/JALENUR/145287/Pilotageservices-competition/
