quinta-feira, 7 de maio de 2015

PRATICAGEM É SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. NOTÍCIA DO SINDAPORT CONFIRMA ESTA VISÃO!!

Navios de cabotagem esperam mais de 4 dias por práticos para atender Manaus

Fonte: Portos e Navios


Um problema recorrente há dois anos e que se intensificou desde o início de janeiro, tem prejudicado as operações de cabotagem na Região Norte para o abastecimento de Manaus.

Trata-se da falta de atendimento aos navios pelos serviços de praticagem na ZP-1, zona de navegação que abrange desde a foz do Rio Amazonas (Macapá) até Itacoatiara, próximo a Manaus.

A praticagem é um serviço obrigatório de assessoria aos comandantes dos navios, prestado por aquaviários denominados “práticos”, profissionais com conhecimento das características particulares de navegação no Rio Amazonas, concursados e habilitados pela Marinha do Brasil, porém, alegadamente em quantidade inferior à real necessidade do tráfego de embarcações na Região Amazônica.

Na Bacia do Amazonas, a partir de Macapá até Manaus, com uma distância de 870 milhas náuticas, a contratação compulsória do serviço de pratico é fundamental devido ao alto grau de complexidade da navegação na região.

A Aliança Navegação e Logística foi a pioneira no serviço regular de carga em contêineres ao longo da costa brasileira, iniciando seu serviço de navegação de cabotagem, em 1998.

Posteriormente, mais três armadores passaram a operar regularmente na cabotagem: Log In, Mercosul Line e Maestra. Estas empresas operam no total 19 navios que atendem semanalmente os principais portos de Manaus a Rio Grande.

A movimentação de contêineres na cabotagem é de, aproximadamente, 600 mil TEUs por ano. A frota atual tem capacidade para movimentar mais, mas algumas deficiências de infraestrutura, incluindo a praticagem, tem limitado a expansão do serviço na competição com o transporte rodoviário.

Apesar das dificuldades atuais, as empresas de navegação de cabotagem acreditam e investem na expansão do setor. Atualmente, estão em construção ou em fase de contratação com estaleiros brasileiros mais 9 navios, com capacidade média de 2.500 TEUs cada para operação exclusiva na costa brasileira.

Apesar de todo este investimento e apoio do Governo Federal, os navios de cabotagem têm sofrido com constantes atrasos na atracação no Porto de Manaus em razão do não cumprimento de prazos por parte dos práticos sediados em Belém (PA).

A cabotagem concorre diretamente com o transporte rodoviário, coopera na redução dos custos, redução de avarias, eficiência da cadeia logística de transportes e na preservação do meio ambiente (uma vez que reduz a emissão de poluentes).

Outras empresas de transporte marítimo associadas à ABAC (Associação Brasileira de Armadores da Cabotagem) também sofrem do mesmo problema.

O transporte de cabotagem não é apenas um transporte marítimo, mas uma solução multimodal que oferece aos usuários, redução de custo da ordem de 15%, conforme informa a ABAC.

De acordo com relatos dos comandantes dos navios da Aliança, as sucessivas mudanças de programação da praticagem em Macapá têm prejudicado o serviço de cabotagem e o atendimento de Manaus. Desde o início do ano, ocorrem constantes problemas com a praticagem, mas em alguns meses, essa situação foi considerada gravíssima pela empresa.

Entre os dias 29 de abril a 7 de maio, o navio Aliança Manaus, transportando gêneros alimentícios, matéria-prima, produtos químicos e retornando com produtos produzidos pelo Polo Industrial de Manaus (PIM), sofreu um atraso de mais de 85 horas na região.

Isso vem se repetindo semanalmente, culminando com uma situação inaceitável, ocorrida no início do mês, quando o navio Aliança Santos chegou em Macapá no dia 07 de julho, com destino a Manaus, e por falta de prático foi obrigado a aguardar fundeado por 4 dias.

Como o tempo de viagem de Macapá para Manaus e Manaus para Macapá é de 4 dias, o navio esperou o tempo equivalente a uma viagem completa.

Como se não bastasse isso, depois que o navio chegou a Manaus, operou no porto por 3 dias, solicitou prático para a viagem de retorno (descendo o rio Amazonas ), e foi informado que não havia profissional disponível, tendo de aguardar mais 3 dias. Portanto, a viagem de ida e volta que deveria durar 4 dias demorou 10.

“Os atrasos em navios não prejudicam apenas as empresas de cabotagem, mas comprometem o abastecimento do comércio de Manaus (alimentos – incluindo cargas perecíveis, matérias de construção, equipamentos, entre outros) e todo o funcionamento do Distrito Industrial de Manaus, que recebeu insumos e matérias-primas para as empresas da região da ordem de US$ 20 bilhões no ano de 2011, além de enviar para o restante do Brasil produtos acabados, como eletroeletrônicos”, explica Claudio Fontenelle, gerente de cabotagem da Aliança.

No acumulado de 2012, só os navios da Aliança registraram 542 horas de atraso em razão de problemas nos serviços prestados pela praticagem na ZP-1. “Estes fatos somente contribuem para que a confiabilidade do serviço de cabotagem seja questionada e o Custo Brasil acabe por ser aumentado em função da “fuga” para o transporte rodoviário com custos e poluição ambiental bem superiores, o que fere diretamente as diretrizes e anseio do Governo”, informa Fontenelle.

Outro efeito calamitoso dos atrasos é a perda de janelas de atracação nos portos posteriores, ao longo da costa, onde os navios possuem horários determinados para chegada ao porto para ter disponibilidade de cais para atracação.

Ao perder esse espaço, o navio pode ter que esperar dias na fila para atracar e até mesmo ter que cancelar a escala. Como consequência, atrasos causados pela Praticagem do Rio Amazonas (ZP-1) resultam, frequentemente, em cancelamentos de escalas nos portos seguintes, principalmente, no Nordeste, estendendo os efeitos da ineficiência na escalação de práticos na Amazônia a outros complexos portuários brasileiros.

Assim, as falhas na administração e disponibilidade do serviço público compulsório de Praticagem na Zona de Praticagem da Amazônia 1, vem causando prejuízos imensos à economia nacional, colaborando com o chamado “Custo Brasil”.

De acordo com a Lei 9537/97, Art. 14, o serviço de praticagem, considerado atividade essencial, deve estar permanentemente disponível nas zonas de praticagem estabelecidas.

“O que verificamos é que a lei não vem sendo cumprida, fazendo com que a cabotagem perca a confiabilidade, devido à perda das janelas de atracação nos portos escalados e a credibilidade no mercado. Estamos certos que a Diretoria de Portos e Costas da Marinha já esta ciente do problema e esperamos que ações corretivas e emergências sejam implementadas”, finaliza Fontenelle.

Sobre a Aliança Navegação e Logística

Fundada no início da década de 50, a Aliança foi consolidando sua liderança no mercado brasileiro, passando a atuar em todos os continentes. Em 1998, a empresa foi adquirida pelo Grupo Oetker, também proprietário da Hamburg Süd, empresa alemã fundada em 1871.

Com faturamento de R$ 2,4 bilhões em 2011, a Aliança Navegação e Logística tem forte atuação no segmento internacional e é líder no transporte de cabotagem. No ano passado, movimentou mais de 679 mil TEUs. Atualmente, opera regularmente em 14 portos nacionais e possui 12 escritórios próprios no Brasil.

domingo, 3 de maio de 2015

ESTUDO DA USP COMPROVA QUE A SERVIÇO DE PRATICAGEM TEM NATUREZA PÚBLICA

Em estudo realizado pela USP a pedido da Secretaria Especial dos Portos, comprovou-se que o serviço de praticagem é serviço público, podendo ser prestado diretamente pelo Estado ou delegado a particulares.
Acesse o link e confira:

http://www.gestaonaval.org.br/arquivos/documentos/Praticagem.pdfs

sábado, 2 de maio de 2015

ANÁLISE DA NORMAM 12 COMPROVA A NATUREZA PÚBLICA DO SERVIÇO DE PRATICAGEM

O rígido controle exercido pela Marinha do Brasil sobre o exercício do serviço de praticagem é mais uma prova da natureza pública deste. Selecionamos alguns fragmentos da NORMAM 12, regulamento editado pela Diretoria de Portas e Costas:

.Controle da escala de trabalho(RODÍZIO ÚNICO)
A fim de defender o interesse público, foi estabelecido o Rodízio único em cada ZP. Através dele foi assegurada uma distribuição equânime das fainas entre os práticos, evitando a fadiga excessiva desses profissionais , assim como impedindo uma disputa pelos navios cujas fainas fossem mais dispendiosas.
O Poder Público tomou esta decisão, contrariando os interesses da armação de navios, pois a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição ambiental(RESPONSABILIDADES DO ESTADO BRASILEIRO)  não podem ser reféns de uma disputa de práticos pela manobra que paga mais!!
Aliás, vc imagina um médico ou advogado,prestadores de atividades essenciais como a praticagem, sendo obrigados a cumprir uma agenda de atendimentos controlada pelo Estado ??
Claro que não , pois o médico e o advogado embora prestem um serviço essencial à sociedade, encontram-se inseridos em nossa sociedade como prestadores de serviço privado , logo gozando dos privilégios da livre iniciativa.
O prático por sua vez, é prestador de serviço público essencial, delegado a ele pelo Estado brasileiro.Assim sendo, está sujeito à rigoroso controle do Estado, a fim que os seus interesses privados não se sobreponham aos interesses públicos.

.Vc sabia que caso um prático se atrase INJUSTIFICADAMENTE  em duas manobras, ele está sujeito a perder a sua Carta de prático?
 Vc já imaginou um advogado ter a carteira da OAB cassada por se atrasar em duas audiências?

.Vc sabia  que se um prático tiver um grave enfermidade(a NORMAM 12 traz uma grande relação delas), e não se recuperar em até 180 dias, ele pode perder definitivamente a sua Carta de prático?

 Vc cogita a possibilidade de um médico ter o seu registro cassado pelo CRM, devido à uma grave Câncer que ele venha a superar um ano depois?

Esses são exemplos até simplórios de quão rígido é o controle do Estado sobre o prático.Fosse este, PRESTADOR DE UM SERVIÇO DE NATUREZA PRIVADA, O ESTADO JAMAIS PODERIA EXERCER UM CONTROLE TÃO RIGOROSO!!

PARE E PENSE, VC AINDA CONSEGUE VER O SERVIÇO DE PRATICAGEM COMO UM SERVIÇO DE NATUREZA PRIVADA?
SAUDAÇÕES MARINHEIRAS!!! 


Descrição histórica do serviço de praticagem contida no WIKIPEDIA

Nesta postagem compartilhamos o link aonde todos os interessados poderão encontrar uma série de documentos relevantes que comprovam a natureza pública do serviço de praticagem. Boa navegação!!


VC SABIA QUE A ATIVIDADE DE TABELIÃO NOTARIAL TEM A MESMA NATUREZA JURÍDICA DO SERVIÇO DE PRATICAGEM?

     A atividade de tabelião notarial é a única atividade que possui a mesma natureza jurídica do serviço de praticagem. O gene que as une é a DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO À PESSOA NATURAL E NÃO A UMA EMPRESA. Isso mesmo, as delegações e concessões de serviços públicos  são normalmente realizadas pelo Poder Público à pessoas jurídicas. Contudo existem duas exceções já identificadas: o tabelião notarial e o prático.
    Iremos publicar uma série de artigos que evidenciam a natureza pública dessas atividades essenciais à nossa sociedade.

sábado, 4 de abril de 2015

Matéria publicada no Site da Paranagua Pilots



 “O principal cliente da praticagem deve ser o interesse público, não o econômico”, acredita Michael Watson, presidente da Associação Internacional de Práticos Marítimos (Impa, na sigla em inglês). “Promover a concorrência entre os práticos atenderá somente aos interesses comerciais dos armadores, que nem sempre se coadunam com os da segurança marítima”, continua Watson. “Até nos Estados Unidos, templo da competição, a praticagem é um monopólio controlado.” Paul Kirchner, diretor executivo da Associação Americana de Práticos (APA, na sigla em inglês), reforça: “Nos EUA, a praticagem é feita de maneira privada, mas é tratada como serviço público, pois os legisladores entendem que não deve ficar ao sabor das regras de mercado”. Joseph Angelo, diretor para questões de regulação da Intertanko, a associação internacional que reúne os armadores independentes, contou no evento do Conapra que vem trabalhando para buscar entendimento entre os seus representados e os da praticagem, em relação à segurança da navegação, ainda que não haja consenso sobre vários itens postos à mesa para discussão. “Não queremos o menor preço, e sim o preço justo”, afirmou.

Práticos dizem que serviço é bom e preço não é caro - Jornal Portuário 04/11/2014

Retiramos da notícia original o trecho onde o Presidente do CONAPRA, a época, afirma tratar-se de SERVIÇO PÚBLICO.
Se há um serviço com preço criticado pelos armadores, este é o da praticagem – realizado por profissionais que conduzem navios na entrada e saída dos portos. Foi por isso que, em dezembro de 2012, a presidente Dilma criou a Comissão Nacional de Assuntos de Praticagem (Cnap), objetivando a “proposição de metodologias de regulação de preços do serviço”. Em sua primeira resolução, a Cnap impôs preços máximos de cobrança, suspensos por limitar obtida pelos práticos. A atual situação preocupa os armadores, deixa a Cnap de mãos atadas, mas também afeta os práticos. Diz Ricardo Falcão, presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), que o setor investiu muito em Santos (SP) e pretende aplicar altos valores no resto do país, mas sofre com a insegurança jurídica, diante da ameaça de limitação dos valores, que está suspensa por simples limitar. Explica Falcão:
"Prestamos um serviço público, como a Receita Federal ou a Polícia Federal. Os práticos conduzem os navios pelos portos e rios, evitando acidentes com instalações físicas, perda de vidas e ameaças ao ambiente. Os armadores dizem que nosso preço é alto, mas pesquisa da Fundação Getúlio Vargas cita que é apenas 0,38% do gasto de um importador ou exportador. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário revela que, dos gastos no porto, excluindo tripulação e combustíveis, o serviço do prático representa 2,48%. Isso é caro por um bom serviço?"