“O principal cliente da praticagem deve ser o interesse público, não o econômico”, acredita Michael Watson, presidente da Associação Internacional de Práticos Marítimos (Impa, na sigla em inglês). “Promover a concorrência entre os práticos atenderá somente aos interesses comerciais dos armadores, que nem sempre se coadunam com os da segurança marítima”, continua Watson. “Até nos Estados Unidos, templo da competição, a praticagem é um monopólio controlado.” Paul Kirchner, diretor executivo da Associação Americana de Práticos (APA, na sigla em inglês), reforça: “Nos EUA, a praticagem é feita de maneira privada, mas é tratada como serviço público, pois os legisladores entendem que não deve ficar ao sabor das regras de mercado”. Joseph Angelo, diretor para questões de regulação da Intertanko, a associação internacional que reúne os armadores independentes, contou no evento do Conapra que vem trabalhando para buscar entendimento entre os seus representados e os da praticagem, em relação à segurança da navegação, ainda que não haja consenso sobre vários itens postos à mesa para discussão. “Não queremos o menor preço, e sim o preço justo”, afirmou.
Boa noite, eu estudo para o concurso de praticante de prático e ainda não compreendi qual o modelo de seleção. A CF de 1988 só prevê dois tipos de processo seletivo realizados pelo poder público: concurso público(regra geral) e o processo seletivo simplificado(realizado apenas para os casos previstos em lei). Pois bem, o edital fala que não se trata de concurso público para cargo ou emprego público. Então estaria a DPC autorizada a criar uma nova modalidade de processo seletivo? Não estaria o agente público exorbitando a competência que lhe é delegada? O que vcs têm a dizer?
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