STJ DEFINE QUE PROCESSO SELETIVO PARA PRATICANTE DE PRÁTICO É CONCURSO PÚBLICO E SUPERA ENTENDIMENTO DE ACÓRDÃO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Site da Praticagem dos Rios Ocidentais da Amazônia confirma que o processo seletivo para praticante de prático é concurso público.

Praticagem, simplificadamente, consiste no conjunto de atividades profissionais de assessoria aos Comandantes dos navios, requerida por força de peculiaridades locais de águas interiores, com o objetivo de proporcionar uma navegação segura, desde o ponto de embarque do Prático até seu destino, incluindo manobras de atracação e desatracação, fundeio, suspender e outras que requerem um conhecimento específico.

O Prático é o profissional aquaviário não-tripulante que presta serviço de praticagem embarcado, mantendo constante observação sobre a natureza, especialmente sobre as condições de navegabilidade em toda Zona de Praticagem no qual atua. Seu ingresso neste serviço ocorre por meio de concurso público nacional, gerenciados e editados pela Autoridade Marítima, representado pela Marinha do Brasil, com provas que abrangem o conhecimento de navegação, legislação, meio ambiente, estabilidade de navios, arquitetura naval, construção naval, shippinghandling, marinharia, sinalização náutica, comunicação, inglês técnico marítimo, entre outros conhecimentos necessários à execução do serviço. Por fim, os candidatos a Práticos devem, ainda, possuir nível superior completo, bem como título expedido pela Marinha do Brasil, que comprove conhecimento náutico.

É o primeiro profissional baseado em terra a ter contado com os navios e entre outros deveres, tem a obrigação de informar as autoridades públicas (marítima, portuária, fiscal, sanitária, Polícia Federal etc.) eventuais irregularidades que encontre nos navios que adentrem as águas interiores brasileiras.

O serviço de praticagem requer uma sofisticada logística, especialmente no que se diz respeito ao deslocamento do Prático envolvendo o transporte marítimo, terrestre e aéreo, com planejamentos efetuados por meio de suas Atalaias (Estações de Praticagem) e escritórios localizados em todas as cidades portuárias. O embarque e o desembarque destes profissionais nos navios são efetuados com a utilização de lanchas de Práticos - embarcações especiais, construídas com esta única finalidade, guarnecidas por tripulação devidamente treinadas para este tipo de operação - e normalmente realizadas com os navios em movimento. 

A lancha do Prático é uma embarcação que deve ser aprovada pelo Conselho Nacional de Praticagem - CONAPRA para ser empregada, única e exclusivamente, no transporte do Prático para embarque e desembarque nos navios. Deve apresentar características próprias à atividade, como robustez e agilidade, e atender perfeitamente toda a legislação pertinente, emanada da NORMAM -12/DPC-MB, que especifica todas as características básicas. Ademais, existe a obrigatoriamente da homologação pela Autoridade Marítima local, a qual após verificação de cumprimento de toda exigência legal concede a licença de operação a estas embarcações.

A Atalaia é a estrutura operacional e administrativa homologada pelo CONAPRA, com a capacidade de prover, coordenar, controlar e apoiar o Prático, bem como efetuar a comunicação com navios e outras embarcações, dentro de uma Zona de Praticagem - ZP, nas manobras de entrada e saída de portos e terminais e nas singraduras dentro da ZP, possibilitando a disponibilidade contínua e o desempenho eficiente do Serviço de Praticagem, mantendo constante monitoramento da área a fim de preservar a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana.

Portanto, o termo Praticagem abrange o conjunto de Práticos, Atalaias e Lanchas de Praticagem, e estruturas secundárias, para em sincronia, efetuarem a entrada e saída de navios nos portos com SEGURANÇA, CONFIABILIDADE E CREDIBILIDADE, marcas da PROA na Amazônia Ocidental.
http://proamanaus.com.br/?u=praticagem

" Nesse contexto, podem-se classificar os modelos de praticagem em serviço público prestado pelo Estado e serviço público prestado pelo setor privado, subdivididas em monopólios regulados e serviço aberto à livre iniciativa "

O título deste post foi extraído da seguinte monografia:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ENGENHARIA 

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL 

Emanuelle Schneider 

A REGULAÇÃO ECONÔMICA APLICADA AOS  SERVIÇOS DE PRATICAGEM NO BRASIL: ANÁLISE DE SENSIBILIDADE À PARIDADE DO PODER DE COMPRA 

http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/148674

Para alguns, o serviço de praticagem tem natureza privada. Então nos respondam as seguintes perguntas, por favor.

1-Vc conhece alguma atividade privada em que a União controle o número de profissionais autorizados a prestar o serviço em cada  Estado da federação?

2-Vc conhece alguma atividade privada em que a União controle a escala de trabalho de um profissional liberal e casse a sua habilitação profissional caso o mesmo se atrase em duas ocasiões?

3-Vc conhece alguma atividade privada em que a União controle o estado de saúde de um profissional liberal através de exames periciais periódicos, tendo a autonomia para afastá-lo definitivamente?

4-Vc conhece alguma atividade privada em que a União controle qual a ordem de atendimento dos clientes de uma empresa ou profissional liberal?(RODÍZIO ÚNICO)

5-Vc conhece alguma atividade privada em que a União controle e tabele  a remuneração de empresas e profissionais liberais?

6-Vc conhece alguma atividade privada em que a União controle e estabeleça quais os clientes que serão atendidos gratuitamente?

7-Vc conhece alguma atividade privada em que a União controle e impeça que um profissional liberal  preste seus serviços em mais de um Estado da federação?

Contamos com a sua ajuda, pois queremos aprender cada vez mais!!